Condições gerais de venda

1. Objeto

As presentes Condições gerais de venda, adiante «CGV», têm por objeto definir as condições em que a Urbenetic propõe e presta os seus serviços de automação conversacional e de assistência por inteligência artificial a clientes profissionais ou, se for o caso, a clientes não profissionais.

Qualquer encomenda, subscrição, pagamento, assinatura de orçamento ou validação de uma oferta implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo cliente.

2. Editor / vendedor

O site da Urbenetic é explorado por:

As informações legais detalhadas estão disponíveis na página Informações legais.

3. Serviços propostos

As presentes CGV aplicam-se às prestações vendidas diretamente pela Urbenetic, para as quais a Urbenetic é o prestador e o vendedor contratual. A Urbenetic propõe serviços de presença em linha e de automação conversacional destinados a ajudar as empresas a gerir os seus pedidos e as mensagens dos seus clientes, nomeadamente num site profissional, WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram ou noutros canais compatíveis.

Consoante a modalidade escolhida, os serviços podem incluir:

• A configuração de um assistente de IA adaptado ao setor de atividade do cliente;
• A resposta automática às perguntas frequentes;
• A qualificação dos pedidos recebidos;
• O encaminhamento para uma reserva, um pedido de orçamento, uma encomenda ou um pagamento;
• A preparação de um resumo para a equipa humana;
• A transferência para uma pessoa quando o pedido é sensível, complexo ou está fora do âmbito;
• A definição de regras de resposta, de tom, de limites e de cenários setoriais;
• Ajustes em função do retorno e das informações fornecidas pelo cliente.

Os exemplos de conversas, demonstrações e casos de utilização apresentados no site são fornecidos a título ilustrativo. Não garantem um resultado comercial preciso.

4. Preços, modalidades e ofertas

Os preços são indicados em euros. Os tarifários aplicáveis são os apresentados no site no momento da encomenda ou os comunicados num orçamento aceite pelo cliente.

Os tarifários podem ser alterados a qualquer momento antes da validação definitiva de uma encomenda. Os tarifários aplicáveis a uma encomenda são os comunicados ao cliente antes da sua validação.

Os impostos aplicáveis, caso existam, são indicados antes da validação definitiva da encomenda ou na fatura.

5. Encomenda e validação

A encomenda de uma prestação Urbenetic passa por um contacto inicial: formulário do site, WhatsApp, correio eletrónico ou contacto comercial. O site não permite que o visitante finalize sozinho uma compra em linha.

Antes de qualquer validação definitiva, o cliente deve verificar as informações relativas à modalidade escolhida, ao preço, ao âmbito do serviço, aos canais em causa, às condições de pagamento e às informações necessárias à implementação.

O percurso é o seguinte: contacto inicial, validação da necessidade e da encomenda ou do orçamento, pagamento, recolha das informações necessárias e, em seguida, implementação. A encomenda torna-se efetiva após a aceitação da encomenda ou do orçamento e a validação do pagamento, desde que a atividade esteja legalmente habilitada a faturar e a prestar o serviço.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado através dos meios comunicados ao cliente no momento da encomenda: link de pagamento, prestador externo seguro, transferência bancária ou outro meio aceite pela Urbenetic.

Quanto à parte mensal de uma oferta, o pagamento é devido com a periodicidade indicada no momento da encomenda. Em caso de falta de pagamento, atraso de pagamento ou insucesso do débito, a Urbenetic pode suspender o acesso ao serviço após notificação ao cliente.

Os encargos relacionados com uma devolução, um incidente de pagamento ou um pedido específico podem ser refaturados ao cliente quando tal for aplicável e comunicado com antecedência.

7. Onboarding, configuração e entrada em funcionamento

Após a validação de uma modalidade, o cliente pode ser convidado a preencher um formulário de onboarding para transmitir as informações necessárias à configuração do assistente:

• Nome da empresa, setor, serviços e prestações;
• Horários, preços, disponibilidades, regras de reserva ou de qualificação;
• Perguntas frequentes e respostas pretendidas;
• Tom de comunicação, limites, exceções e regras de transferência para uma pessoa;
• Canais a ligar e informações técnicas necessárias.

Os prazos de entrada em funcionamento dependem da capacidade de resposta do cliente, da qualidade das informações fornecidas, da complexidade dos cenários e de eventuais restrições técnicas das plataformas de terceiros.

8. Duração, subscrição e resolução

Salvo menção em contrário na oferta ou no orçamento, as modalidades Urbenetic são propostas sob a forma de subscrição mensal.

O cliente pode pedir a cessação da sua subscrição de acordo com as modalidades comunicadas no momento da subscrição ou mediante pedido escrito à Urbenetic. A resolução produz efeitos no final do período já pago, salvo acordo em contrário.

As quantias já pagas relativas a um período iniciado não são automaticamente reembolsadas, salvo obrigação legal, erro manifesto, falta de prestação imputável à Urbenetic ou acordo escrito específico.

9. Direito de retratação

Quando o cliente atua na qualidade de consumidor, pode beneficiar de um direito de retratação de 14 dias para os contratos celebrados à distância, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Quando o cliente atua na qualidade de profissional, o direito de retratação não é sistemático. Pode, no entanto, aplicar-se em determinados casos previstos na regulamentação, nomeadamente para certos contratos celebrados fora do estabelecimento, quando estejam reunidas as condições legais.

Quando o cliente pede expressamente o início da execução do serviço antes do termo do prazo de retratação, reconhece que a execução pode ter começado e que podem continuar a ser devidos encargos correspondentes aos serviços já prestados, quando a lei o permita.

10. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas de modo a permitir a correta configuração do assistente.

O cliente continua responsável:

• Pelas informações, preços, horários, regras e conteúdos transmitidos à Urbenetic;
• Pela conformidade da sua atividade com as leis e regulamentos aplicáveis;
• Pela utilização dos canais ligados, contas Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram ou ferramentas de terceiros;
• Pela verificação das respostas sensíveis, médicas, jurídicas, financeiras ou reguladas;
• Pela relação final com os seus próprios clientes.

O cliente abstém-se de utilizar a Urbenetic para atividades ilícitas, enganosas, fraudulentas, discriminatórias, perigosas ou contrárias às regras das plataformas utilizadas.

11. Limites da inteligência artificial

A Urbenetic utiliza sistemas de automação e de inteligência artificial para ajudar a tratar mensagens de clientes. Apesar dos testes e configurações realizados, uma IA pode produzir uma resposta imprecisa, incompleta, inadequada ou que exija validação humana.

A Urbenetic não garante:

• A ausência total de erros;
• Uma conversão comercial garantida;
• Um volume de negócios mínimo;
• A disponibilidade permanente das plataformas de terceiros;
• A conformidade automática com todas as regras próprias do setor do cliente.

Nos setores sensíveis, nomeadamente saúde, jurídico, financeiro ou qualquer atividade regulada, o assistente deve manter-se limitado a informações práticas, à qualificação de pedidos ou à transferência para uma pessoa, salvo acordo e enquadramento específicos.

12. Dados pessoais e confidencialidade

No âmbito da prestação dos serviços, a Urbenetic pode tratar determinados dados pessoais transmitidos pelo cliente, pelos seus potenciais clientes ou pelos seus utilizadores.

As modalidades de recolha, tratamento, conservação e proteção dos dados são indicadas na Política de privacidade.

O cliente compromete-se a dispor dos direitos, informações e fundamentos jurídicos necessários quando transmite à Urbenetic dados relativos aos seus próprios clientes, potenciais clientes ou utilizadores.

13. Propriedade intelectual

Os elementos criados ou configurados pela Urbenetic, nomeadamente arquiteturas de conversa, cenários, formulações, interfaces, conteúdos, prompts, métodos de qualificação, automações e elementos de design, continuam protegidos pelo direito da propriedade intelectual.

Salvo acordo em contrário, o cliente beneficia de um direito de utilização limitado às necessidades da sua atividade durante a vigência da relação comercial. É proibida qualquer reprodução, revenda, extração, cópia ou reutilização não autorizada dos elementos fornecidos pela Urbenetic.

14. Responsabilidade

A Urbenetic compromete-se a prestar os seus serviços com diligência e profissionalismo, no âmbito de uma obrigação de meios e não de resultado.

A responsabilidade da Urbenetic não pode ser invocada em caso de:

• Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente;
• Alteração ou interrupção de uma plataforma de terceiros;
• Erro relacionado com uma configuração incorreta pedida ou validada pelo cliente;
• Utilização do serviço fora do seu objetivo;
• Perda de volume de negócios, perda de oportunidade ou dano indireto;
• Incumprimento pelo cliente das suas obrigações legais ou setoriais.

Quando a responsabilidade da Urbenetic seja legalmente apurada, pode ser limitada ao montante pago pelo cliente a título do serviço em causa no período que gerou diretamente o dano, salvo culpa grave, dano corporal, obrigação legal em contrário ou disposição de ordem pública.

15. Força maior e serviços de terceiros

A Urbenetic não pode ser responsabilizada por atraso, suspensão ou impossibilidade de execução devidos a um acontecimento de força maior ou a um acontecimento alheio à sua vontade.

O serviço pode depender de plataformas de terceiros como Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram, fornecedores de IA, prestadores de alojamento, ferramentas de automação ou prestadores de pagamento. As indisponibilidades, limitações, alterações de regras ou incidentes técnicos destes prestadores podem afetar o serviço sem que a responsabilidade da Urbenetic seja automaticamente apurada.

16. Alteração das CGV

A Urbenetic reserva-se o direito de alterar as presentes CGV para ter em conta a evolução do site, dos serviços, dos tarifários, das ferramentas utilizadas ou da regulamentação aplicável.

As CGV aplicáveis são as em vigor no momento da encomenda ou da subscrição, salvo disposição em contrário aceite pelo cliente.

17. Direito aplicável e resolução de litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de dificuldade, o cliente é convidado a contactar a Urbenetic a fim de procurar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes em conformidade com as regras aplicáveis.

Quando o cliente atua na qualidade de consumidor, pode beneficiar dos mecanismos de mediação ou de resolução amigável previstos na regulamentação aplicável.

18. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes Condições gerais de venda ou a uma encomenda, pode contactar a Urbenetic: